1. IDENTIFICAÇÃO

A Lusitano Global Academy® é uma academia de formação linguística totalmente online que oferece programas educativos em diferentes idiomas a nível internacional.

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Contacto: info@lusitanoglobalacademy.com

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2. OBJETO DO SERVIÇO

A academia oferece programas de formação linguística nas seguintes modalidades:

a) Aulas em grupo
b) Aulas individuais

Os conteúdos, duração e condições específicas encontram-se detalhados em cada programa contratado.

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3. CONDIÇÕES DE COMPRA

Todos os pagamentos são únicos, antecipados e não reembolsáveis. Os preços são expressos exclusivamente em euros (€).

Caso o cliente utilize um meio de pagamento numa moeda diferente, a conversão será efetuada pela sua entidade bancária ou fornecedor de pagamento, podendo aplicar-se comissões, taxas de câmbio ou encargos adicionais, os quais serão integralmente suportados pelo cliente.

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A Lusitano Global Academy® não se responsabiliza por diferenças no valor final resultantes de conversões monetárias, comissões bancárias ou encargos aplicados por terceiros.

O cliente é responsável por quaisquer comissões bancárias ou custos adicionais aplicados pela sua instituição financeira ou meio de pagamento.

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No caso de pagamentos por transferência bancária:

a) O cliente dispõe de 24 horas para efetuar o pagamento.
b) Caso o pagamento não seja realizado dentro desse prazo, a reserva será automaticamente cancelada, libertando a vaga sem direito a reclamação posterior.

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Uma vez emitido o comprovativo de pagamento, os dados não poderão ser alterados.

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O cliente reconhece que, devido à natureza digital do serviço, a contratação implica a renúncia ao direito de livre resolução após a confirmação do pagamento.

O cliente declara ser maior de 18 anos. No caso de contratação para um menor de idade, declara atuar como pai, mãe ou representante legal, assumindo total responsabilidade pela contratação, utilização do serviço e cumprimento das presentes condições, bem como pela veracidade dos dados fornecidos.

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O cliente declara ainda ser titular do meio de pagamento utilizado ou possuir autorização expressa do respetivo titular, isentando a Lusitano Global Academy® de qualquer responsabilidade decorrente da utilização indevida ou não autorizada do referido meio de pagamento.

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O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de compra, incluindo dados de identificação e faturação. Declara que os dados fornecidos correspondem à sua identidade real e, quando aplicável, à sua residência habitual, sendo responsável por qualquer inexatidão ou falsidade.

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A Lusitano Global Academy® não se responsabiliza por erros resultantes de dados incorretos fornecidos pelo cliente.

A academia reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para verificar a identidade do cliente sempre que considere necessário.

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A Lusitano Global Academy® não se responsabiliza por retenções, bloqueios de fundos, cobranças duplicadas ou incidentes decorrentes de processos internos de bancos, emissores de cartões ou plataformas de pagamento. O cliente deverá tratar essas situações diretamente com a sua instituição financeira.

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O cliente aceita expressamente todas as condições económicas e de pagamento no momento da compra.

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4. MODALIDADE DOS PROGRAMAS

a) Aulas individuais (Elite)

• Início imediato após confirmação do pagamento

• Horários flexíveis

• Não reembolsáveis em nenhuma circunstância

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b) Aulas em grupo

• Sujeitas à disponibilidade e formação de grupos

• Integração no primeiro grupo disponível dentro do horário selecionado

• A Lusitano Global Academy® reserva-se o direito de reorganizar grupos para garantir a operacionalidade

• Não reembolsáveis em nenhuma circunstância

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5. ASSIDUIDADE E AUSÊNCIAS

a) A assiduidade é da exclusiva responsabilidade do aluno.

b) A ausência às aulas, por qualquer motivo (pessoal, médico, força maior ou outro), não confere direito a reembolso nem compensação.

c) As aulas não frequentadas não serão recuperadas nem em modalidade de grupo nem individual.

d) O aluno poderá solicitar uma aula individual adicional para recuperação de conteúdos, mediante pagamento da tarifa em vigor e sujeita à disponibilidade.

e) Nenhum serviço é reembolsável por qualquer motivo.

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6. DURAÇÃO E CONTINUIDADE

Cada programa inclui um número determinado de sessões (por exemplo: 10 aulas).

Após a conclusão do programa, a continuidade exigirá nova inscrição e pagamento da modalidade correspondente.

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7. HORÁRIOS

Todas as aulas seguem a hora oficial de Lisboa, Portugal.

É da responsabilidade do aluno considerar corretamente o seu fuso horário.

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8. PONTUALIDADE

As aulas iniciam pontualmente no horário estabelecido.

Em caso de atraso do aluno, a sessão terminará à hora prevista, sem possibilidade de prolongamento.

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9. REQUISITOS TÉCNICOS

O aluno é responsável por possuir:

• ligação estável à internet

• dispositivo adequado

• câmara

• áudio funcional

• ambiente apropriado

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A Lusitano Global Academy® não se responsabiliza por falhas técnicas externas, interrupções ou problemas decorrentes de fatores alheios à instituição.

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10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Lusitano Global Academy® não será responsável por:

• problemas de ligação do utilizador

• falhas técnicas externas

• interrupções alheias à plataforma

• utilização incorreta do serviço

• impossibilidade de acesso imputável ao aluno

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11. FORÇA MAIOR

A academia não será responsável por incumprimentos resultantes de casos de força maior, incluindo falhas de internet, cortes de eletricidade ou outros eventos fora do seu controlo razoável.

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12. UTILIZAÇÃO PESSOAL E INTRANSMISSÍVEL

a) O acesso aos programas é pessoal e intransmissível.

b) É proibido partilhar acessos, permitir a participação de terceiros ou reproduzir aulas sem autorização.

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13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos, materiais, metodologias e recursos utilizados são propriedade exclusiva da Lusitano Global Academy®.

É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização expressa.

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14. CONDUTA DO UTILIZADOR

O aluno deverá manter um comportamento respeitoso.

A academia reserva-se o direito de excluir o aluno sem reembolso em caso de comportamento inadequado.

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15. PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)

A Lusitano Global Academy® cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Os dados pessoais serão tratados para gestão do serviço, comunicação com o cliente e cumprimento de obrigações legais.

O utilizador poderá exercer os seus direitos através do contacto: info@lusitanoglobalacademy.com

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16. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O utilizador aceita o tratamento internacional dos seus dados em conformidade com a legislação aplicável.

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17. PAGAMENTOS E RESPONSABILIDADE FINANCEIRA

A Lusitano Global Academy® não se responsabiliza por:

• comissões bancárias

• encargos de cartões

• conversões monetárias

• taxas aplicadas por terceiros

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18. CANCELAMENTOS E ALTERAÇÕES

A academia reserva-se o direito de reagendar aulas, reorganizar grupos ou substituir docentes sem afetar a qualidade do serviço contratado.

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19. RESULTADOS DE APRENDIZAGEM

A Lusitano Global Academy® desenvolve os seus programas com elevados padrões académicos, orientados para potenciar o progresso do aluno num ambiente dinâmico e estruturado.

O progresso da aprendizagem dependerá, em última instância, do nível inicial, dedicação, prática e envolvimento individual de cada aluno.

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20. REAGENDAMENTO, CANCELAMENTO E VOUCHERS

Caso o aluno não possa iniciar o programa por motivos pessoais, poderá solicitar, antes do início, o cancelamento da sua vaga.

Nestes casos, não será efetuado qualquer reembolso do valor pago, podendo ser concedido um voucher equivalente, válido por um período de até 12 meses após a sua emissão, para utilização noutros programas oferecidos pela Lusitano Global Academy®.

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O voucher é de utilização única, intransmissível e não convertível em dinheiro. Caso o novo programa selecionado tenha um valor superior, o aluno deverá pagar a respetiva diferença.

Uma vez utilizado o voucher, este será considerado totalmente consumido. Caso o aluno não possa iniciar ou continuar o novo programa por motivos pessoais, não será emitido qualquer novo voucher nem compensação adicional.

Decorrido o prazo de validade sem utilização do voucher, este perderá automaticamente a sua validade, sem direito a reclamação.

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A participação em pelo menos uma sessão implicará o início do serviço, pelo que não será possível a emissão de vouchers nem a recolocação posterior.

Os pedidos de alteração de grupo ou horário poderão ser analisados pela Lusitano Global Academy® e estarão sujeitos à disponibilidade existente no momento do pedido.

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A Lusitano Global Academy® procurará, sempre que possível, apoiar o aluno na continuidade da sua formação; contudo, a organização dos grupos e a disponibilidade de vagas dependem de fatores operacionais internos.

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O aluno reconhece e aceita que o seu progresso e participação no programa requerem planeamento adequado, disponibilidade e compromisso pessoal.

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21. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES

Ao efetuar a compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes termos e condições, constituindo estes um acordo vinculativo entre as partes.

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22. MARCA REGISTADA

Lusitano Global Academy® é uma marca registada.
Todos os direitos reservados.

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23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

As presentes condições serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação em vigor em Portugal.

Para a resolução de qualquer conflito ou litígio, as partes submetem-se aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis.